Como conseguir a defensoria pública um serviço público gratuito no Rio de Janeiro (direito do cidadão)

A Defensoria pública é uma instituição que tem a missão de orientar e dar toda a assistência possível jurídica integral e grátis nos Estados. Ele tem como característica ser um importante instrumento de garantia dos direitos do cidadão e promoção da cidadania no Brasil. Através da defensoria pública você tem acesso a justiça se não tiver como pagar os serviços e honorários de um advogado e as despesas com o processo.

A defensoria pública do estado do RJ, acaba de completar 50 anos. Com a Constituição de 1988, a constituição cidadã, a instituição fluminense ganhou força no Brasil.

Se você mora no estado do Rio de Janeiro, procure um órgão da defensoria pública mais próximo de sua casa. São mais de 700 defensores públicos a sua disposição em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Mais informações:
Central de Relacionamento com o Cidadão
Tel. 0800 285 2279

Maricá
Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/n
Araçatiba
Tels. 2637-5030 / 2337-1840 / 2637-2418

Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 519 - Centro
Tel. 2613-9600

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública
Tel.: 0800 282 2279

Saiba sobre o PROCON WWW - Defesa do consumidor (o que é necessário para recorrer ao PROCON?)

Todo serviço, compra ou contratação de serviços precisa de alguma forma ser documentada. Diante disto, exija a nota fiscal, guardando em um lugar seguro e acessível. Guarde também pedidos, garantias, instruções, contratos, recibos de pgto., número de cheques, comprovantes de compras, ou seja tudo que for útil para comprovar seus direitos e fazerem valer. Se você não conseguiu resolver de forma amigável o problema recorra ao PROCON.

O que é necessário?
Cópia de todos os documentos que você possua para provar e comprovar seu direito como consumidor e cliente. Duas cópias de cada documento e apenas uma cópia da carteira de identidade. Se estiver requerendo algo em nome de terceiros compareça com uma procuração.

Observações:
Através do DISQUE-PROCON, o consumidor receberá informações específicas sobre as empresas que estejam no cadastro de reclamações do PROCON.

ENDEREÇOS WWW DO PROCON:
Tenha acesso aqui aos endereços WWW do PROCON para valer seus direitos de consumidor.
www.procon.sp.gov.br/

Atendimento Eletrônico Formas de Atendimento Empresas Reclamadas Orientações de Consumo

Procons Municipais Pesquisas Ouvidoria Formulário de avaliação de SAC

Lista de sites e telefones de defesa dos direitos do consumidor (órgãos do governo)

O website www.ouvidores.org.br tem uma relação dos principais canais de atendimento institucional da população, tornando-se uma ferramenta para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro, basta através de um telefone público ou uma conexão a Internet para fazer valer seus direitos. Contribuição efetiva para construção da democracia no Brasil.

http://www.ouvidores.org.br
Tel. (81) 9973-3535

WEBSITES DE SERVIÇOS / PRODUTOS RECLAMADOS
Energia: www.aneel.gov.br
Tel. 144

Telecomunicações: www.anatel.gov.br
Tel. 0800 33 2001

Bancos/Financeiras: www.bc.gov.br
Tel. 0800 99 2345

Medicamentos / Vigilância Sanitária: www.anvisa.gov.br
Tel. 0800 644 0644

Ministério da Saúde: www.ms.gov.br
Tel. 0800 61 1997

Seguro Saúde: www.ans.gov.br
Tel. 0800 701 9656

Combustíveis: www.anp.gov.br
Tel. 0800 90 0267

Transportes terrestres: www.antt.gov.br
Tel. 0800 61 0300

Transportes Áereos: www.anac.gov.br
Tel. 0800 727 3333

Aeroportos: www.infraero.gov.br
Tel. 0800 727 1234

Pesos e medidas: www.inmetro.gov.br
Tel. 0800 81 1526

Todos os produtos e serviços: www.mj.gov.br/dpdc
Tel. 0800 282 1512

Seguro obrigatório de Trânsito: www.dpvatseguro.com.br
Tel. 0800 22 1204

Espero que tenham sido úteis os links, volte sempre.

Dicas especiais e cuidados no momento de comprar um Imóvel

Encontre aqui dicas fantásticas para você usar na hora de adquirir seu imóvel.

a. - É aconselhável que o negócio seja feito por uma imobiliária, através de um corretor de imóveis credenciado. Nada melhor do que estar bem acompanhado na hora de realizar um negócio.

b. - O sinal deve ser simbólico (não acima de 10%), apenas para assegurar a compra.

c. - A documentação correta é a principal arma para garantir a sua segurança do comprador. Existe uma série de documentos que o comprador deve exigir para efetivar o negócio.

d. - De posse de toda documentação, o pagamento pode ser integralizado plenamente.

e. - Se o imóvel nunca tiver sido habitado, o comprador deve solicitar a planta hidráulica e elétrica, que normalmente encontra-se em poder do síndico ou da imobiliária.

f. - Para ser proprietário de fato do imóvel, falta a última e mais importante etapa: encaminhar a elaboração da escritura ao escrevente do Cartório de Notas e registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Somente após o registro obtém-se o direito real sobre o imóvel, segundo a Lei 4.591, de 1964. Com o imóvel registrado, pode-se efetuar a transferência do IPTU para o nome do novo proprietário.

g.- Depois da Compra - A dica é única: Por pelo menos por dez anos, para precaver-se de eventuais e inoportunas surpresas, guarde as certidões negativas.

DOCUMENTOS QUE O COMPRADOR DEVE EXIGIR

a. - Cópia da Escritura e do registro do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis.

b. - Certidão Negativa de Débitos Condominiais (em caso de apartamento). Caso não estejam quitados, os débitos recairão sobre o novo proprietário.

c. - Certidão de propriedade com negativa de ônus com vintenária (situação do imóvel durante os vinte últimos anos).

d. - Certidões pessoais do vendedor em distribuidores civis, justiça federal, cartório de protesto e executivos fiscais devem ser verificados na cidade na qual se localiza o imóvel e na qual resida o vendedor, caso sejam diferentes.

e. - Certidão Negativa de IPTU e o carnê com as parcelas quitadas. Mas fique de olho no prazo: todas as certidões têm validade de trinta dias.

f. - Certidão de Propriedade, com averbação da construção, em se tratando de casa. Senão, o novo proprietário corre o risco de estar comprando apenas o terreno e não a construção.

IMÓVEL NA PLANTA OU EM CONSTRUÇÃO

a. - O imóvel ainda vai ser construído, mas as prestações iniciais são bem menores do que as das unidades prontas. Você faz as contas e verifica que dá para pagar, basta apertar um pouco o orçamento. Além disso, não é preciso comprovar renda. Parece muito fácil. Mas é preciso prestar atenção às demais condições contratuais para evitar que um negócio que à primeira vista é vantajoso transforme-se num problema futuro.

b. - O grande conselho é não se precipitar na compra e tomar alguns cuidados antes de assinar o contrato. A prevenção ainda é a melhor forma de evitar problemas posteriores. O comprador deve solicitar uma minuta do documento para lê-la atentamente.

c. - Recomenda-se também consultar um advogado, visto que esse profissional está preparado para ler nas entrelinhas e a enxergar problemas que poderiam passar despercebidos ao leigo.

d. - O Procon recomenda que o comprador, antes de assinar o contrato, verifique com atenção os seguintes itens: o índice de correção das parcelas, o mês de correção, a previsão de cobrança de resíduo nos contratos com reajuste anual (que não pode ser acrescido de juros), o mês e o ano em que o imóvel vai ser entregue.

e. - Caso haja financiamento bancário, o comprador também deve verificar se o imóvel vai ser hipotecado. No caso de multa por atraso no pagamento das prestações, o máximo que pode ser cobrado é 2%.

Dicas, macetes e truques para ORKUT - Scraps diferentes, coloridos e invertidos

Você é viciado em ORKUT? Aqui temos alguns dos truques para incrementar o seu perfil ou de seus amigos. São dicas garimpadas na internet para enfeitar seus textos com efeitos e truques especiais.

Para usar os códigos a seguir, digite a mensagem que quer enviar, cole o código que pegar nos links abaixo diretamente na barra de endereço (lá encima do navegador, onde se digita www.orkut.com, por exemplo) e pressione a tecla enter. Depois é só enviar a mensagem.

• Letras de várias cores - Deixa seu texto coloridíssimo, mudando a cor de cada letra.

Clique aqui para ver o código.

• Palavras de várias cores - Neste caso, altera a cor de cada palavra.

Clique aqui para ver o código.

• Frases cheias de carinhas legais e diversas - insere aquelas carinhas no meio da sua mensagem ou texto.

Clique aqui para ver o código.

• Letras diferentes - Versão 1, experimente para ver…

Clique aqui para ver o código.

• Letras diferentes - Versão 2, experimente também porque vale a pena…

Clique aqui para ver o código.

• Letras em sublinhado / negrito / itálico - formatações mais básicas, que alteram o padrão das fontes igual os programas de edição de texto.

Clique aqui para ver o código.

• Escrever ao contrário do texto - cole esse código antes da mensagem: & # 8 2 3 8 (Sem os espaços entre os n°) Exemplo: & # 8238Orkut.etc.br (Sem os espaços entre os simbolos)

Ficará Assim: ?Orkut.etc.br -

• Escrevendo em Chines - você coloca esse codiogo & # 3 3 ou & # 3 4 e mais 3 numeros juntos. Exemplo: & # 3 3157. Os três números finais pode ser qualquer um. (Sem os espaços entre os n°)

• Escrevendo - Azul forte, Azul claro >> ver o código

• Escrevendo - Verde forte , Verde Claro >> ver o código

• Escrevendo tudo colorido em Negrito >> ver o código
• Simbolo de musica no texto >> ver o código
• Escrevendo na Vertical e Colorido >> ver o código
• Escrevendo na Vertical - Não colorido >> ver o código
• Seu Texto em Chines >> ver o código
• Escrevendo em Árabe >> ver código
• Escrevendo preto e vermelho >> ver o código
• Fonte diferente 1 >> ver o código
• Fonte diferente 2 >> ver o código
• Imagens doidas >> ver o código

• Aumentando as imagens >> ver o código

• Menu piscando >> ver o código

• Colocando um bumbum!! >> ver o código

• ??????????96% loauding - Como fazer >> ver o código

• Rádio orkut >> clique aqui
• Simbolos para incrementar seu perfil >> Clique aqui

Símbolos e desenhos legais

Estrelas:

Fechada: & # 9 7 3 3

Aberta: & # 9 7 3 4

Corações:

Fechado: & # 9 8 2 9

Aberto: & # 9 8 2 5

Notas musicais:

1: & # 9 8 3 4

2: & # 9 8 3 5

Símbolos do Jogo de Cartas:

1: & # 9 8 2 7

2: & # 9 8 2 4

3: & # 9 8 3 0

Rosto:

Preto: & # 9 7 8 7

Branco: & # 9 7 8 6

Sexo:

Mulher: & # 9 7 9 2

Homem: & # 9 7 9 4

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