Curso de direito do consumidor na Internet

Vídeo introdução para você que é advogado ter um conhecimento atualizado e específico sobre direitos do consumidor na Internet, proteção do consumo no meio eletrônico.
Mais informações www.ena.org.br

Direitos do consumidor na Internet, como fica?!

Você tem perguntas sobre seu direito como consumidor na Internet? Veja esta entrevista para saber valer seus direitos pela internet. Como fica o direito do consumidor na Internet? Excelente vídeo sobre orientação de seus direitos como consumidor. É sempre bom saber um pouco mais, não é?!

Direito da troca de mercadoria – direitos do consumidor

De acordo com o código o consumidor temos 90 dias para troca de bens duráveis como um carro por exemplo, grandes empresas do varejo confundem o consumidor carimbando na entrega do produto um prazo menor para troca como por exemplo 72 horas para troca. Excelente matéria do Jornal Nacional. Fique de olho consumidor, faça valer seus direitos, ok?!

Direitos do consumidor – O que fazer para você correr atrás dos seus direitos de consumidor

Neste vídeo de orientação você descobrirá o tempo dos prazos para reclamar por produtos ou serviços não duráveis como serviços de lavagem de roupas, saber que o prazo de 90 dias é para reclamar de produtos duráveis como pintura de um carro. Data ao adquirir o serviço. O consumidor tem por exemplo 7 dias para se arrepender por uma compra postal. E outras lições de grande importância para você requerer seus direitos de consumidor e fazer valer.

Como conseguir a defensoria pública um serviço público gratuito no Rio de Janeiro (direito do cidadão)

A Defensoria pública é uma instituição que tem a missão de orientar e dar toda a assistência possível jurídica integral e grátis nos Estados. Ele tem como característica  ser um importante instrumento de garantia dos direitos do cidadão e promoção da cidadania no Brasil. Através da defensoria pública você tem acesso a justiça se não tiver como pagar os serviços e honorários de um advogado e as despesas com o processo.

A defensoria pública do estado do RJ, acaba de completar 50 anos. Com a Constituição de 1988, a constituição cidadã, a instituição fluminense ganhou força no Brasil.

Se você mora no estado do Rio de Janeiro, procure um órgão da defensoria pública mais próximo de sua casa. São mais de 700 defensores públicos a sua disposição em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Mais informações:
Central de Relacionamento com o Cidadão
Tel. 0800 285 2279

Maricá
Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/n
Araçatiba
Tels. 2637-5030 / 2337-1840 / 2637-2418

Niterói
Rua Visconde de Sepetiba, 519 – Centro
Tel. 2613-9600

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública
Tel.: 0800 282 2279

Saiba sobre o PROCON WWW – Defesa do consumidor (o que é necessário para recorrer ao PROCON?)

Todo serviço, compra ou contratação de serviços precisa de alguma forma ser documentada. Diante disto, exija a nota fiscal, guardando em um lugar seguro e acessível. Guarde também pedidos, garantias, instruções, contratos, recibos de pgto., número de cheques, comprovantes de compras, ou seja tudo que for útil para comprovar seus direitos e fazerem valer. Se você não conseguiu resolver de forma amigável o problema recorra ao PROCON.

O que é necessário?
Cópia de todos os documentos que você possua para provar e comprovar seu direito como consumidor e cliente. Duas cópias de cada documento e apenas uma cópia da carteira de identidade. Se estiver requerendo algo em nome de terceiros compareça com uma procuração.

Observações:
Através do DISQUE-PROCON, o consumidor receberá informações específicas sobre as empresas que estejam no cadastro de reclamações do PROCON.

ENDEREÇOS WWW DO PROCON:
Tenha acesso aqui aos endereços WWW do PROCON para valer seus direitos de consumidor.
www.procon.sp.gov.br/

Atendimento Eletrônico Formas de Atendimento Empresas Reclamadas Orientações de Consumo

Procons Municipais Pesquisas Ouvidoria Formulário de avaliação de SAC

Lista de sites e telefones de defesa dos direitos do consumidor (órgãos do governo)

O website www.ouvidores.org.br tem uma relação dos principais canais de atendimento institucional da população, tornando-se uma ferramenta para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro, basta através de um telefone público ou uma conexão a Internet para fazer valer seus direitos. Contribuição efetiva para construção da democracia no Brasil.

http://www.ouvidores.org.br
Tel. (81) 9973-3535            (81) 9973-3535

WEBSITES DE SERVIÇOS / PRODUTOS RECLAMADOS
Energia: www.aneel.gov.br
Tel. 144

Telecomunicações: www.anatel.gov.br
Tel. 0800 33 2001

Bancos/Financeiras: www.bc.gov.br
Tel. 0800 99 2345

Medicamentos / Vigilância Sanitária: www.anvisa.gov.br
Tel. 0800 644 0644

Ministério da Saúde: www.ms.gov.br
Tel. 0800 61 1997

Seguro Saúde: www.ans.gov.br
Tel. 0800 701 9656

Combustíveis: www.anp.gov.br
Tel. 0800 90 0267

Transportes terrestres: www.antt.gov.br
Tel.  0800 61 0300

Transportes Áereos: www.anac.gov.br
Tel. 0800 727 3333

Aeroportos: www.infraero.gov.br
Tel. 0800 727 1234

Pesos e medidas: www.inmetro.gov.br
Tel. 0800 81 1526

Todos os produtos e serviços:
Tel. 0800 282 1512

Seguro obrigatório de Trânsito: www.dpvatseguro.com.br
Tel. 0800 22 1204

Espero que tenham sido úteis os links, volte sempre.

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